Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Dental Office Sociedade Anônima (Dental Office S.A.), empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.796.818/0001-50, doravante denominada “CONTRATADA”​, proprietária e desenvolvedora do software odontológico Dental Office Cloud, doravante denominado “DENTAL OFFICE CLOUD”, disponível e acessível pelo site www.dentalconsulta.com.br e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos deste presente Termo, a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA que tenha preenchido o Cadastro, doravante denominada “USUÁRIO”, ​cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, bem como o aceite eletrônico de todas as cláusulas do mesmo e de todas as demais políticas disponíveis no site da CONTRATADA. Todos serviços da CONTRATADA relacionados ao software DENTAL OFFICE CLOUD, incluindo o acesso pelo site app.dentaloffice.com.br/ e seus subdomínios, aplicativos do DENTAL OFFICE CLOUD para os sistemas operacionais móveis iOS e Android serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

O dentista, deve aceitar eletronicamente, no DENTAL OFFICE, o presente Termo, assinalando o campo, tipo “checkbox”, onde concorda que os seus dados sejam compartilhados com o DENTAL CONSULTA.

O paciente, na hora que agendar uma consulta no DENTAL CONSULTA, precisará dar aceite neste termo e autorizar que seus dados sejam compartilhados com o DENTAL OFFICE, onde o dentista mantém sua agenda e dados de seus pacientes. No caso do paciente é opcional a realização de cadastro.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1. São adotadas as definições abaixo para a compreensão e interpretação das obrigações e direitos previstos no presente Termo:

• PERÍODO DE CARÊNCIA: Período pelo qual os dentistas, clientes do DENTAL OFFICE, terão o direito de usar o DENTAL CONSULTA de forma gratuita durante o período de 12 meses, a partir do seu cadastramento completo na plataforma. A solicitação de cancelamento do DENTAL CONSULTA precisa ser feita com trinta dias de antecedência.
• ASSINATURA: ato da contratação do DENTAL CONSULTA por dentistas que não sejam clientes do DENTAL OFFICE, para que possam usufruir das funcionalidades oferecidas;
• CADASTRO SIMPLES DO DENTISTA: dados cadastrais do dentista contendo: Nome do dentista, E-Mail, CRO, especialidades, Celular, Horários de Atendimento e os dados da clínica: Nome, Endereço Completo, necessários para iniciar o acesso gratuito ao DENTAL CONSULTA durante o período de carência, dados estes importados do DENTAL OFFICE;
• CADASTRO COMPLETO DO DENTISTA: dados cadastrais complementares do dentista necessários para uso pleno do DENTAL CONSULTA contendo: Nome, E-mail, time zone (Hora Local), CRO, Whatsapp, Instagram, Youtube, Linkedin, sobre mim (Perfil do dentista), Formação ( Instituição, Curso, Ano de Conclusão ), Fotos de Certificados e dados complementares da clínica contendo: Nome do Consultório, Especialidades, Convênios, Formas de Pagamento, Valor da Consulta, Atende 2DENTAL CONSULTA,4h, Atende emergência, Atende teleconsulta, Fotos do Consultório, Serviços prestados, Inseridos pelo USUÁRIO.
• CADASTRO DO PACIENTE: dados cadastrais contendo: Nome do paciente, e-mail e telefone, Inserido pelo USUÁRIO;
• LOGIN DENTISTA: o acesso ao DENTAL CONSULTA fornecido pela CONTRATADA, após o dentista autorizar o compartilhamento de dados entre o ENTAL OFFICE e o DENTAL CONSULTA, através de um e-mail e senha inseridos pelo USUÁRIO;
• LOGIN PACIENTE: refere-se ao e-mail e senha informados pelo USUÁRIO no seu primeiro agendamento;
• SENHA: obrigatoriamente deve ser uma “SENHA FORTE”, contemplando sequência de números, letras e caracteres especiais, definida pelo USUÁRIO. A senha é utilizada junto com o e-mail para realizar o LOGIN no DENTAL CONSULTA. A CONTRATADA ressalta que não tem acesso às SENHAS dos USUÁRIOS. Se necessário, a recuperação de senhas de acesso pode ser feita pelo próprio USUÁRIO diretamente no DENTAL CONSULTA a qualquer momento;
• PLATAFORMA: portal eletrônico da CONTRATADA que conecta os cirurgiões dentistas aos pacientes.
• SEGURANÇA DOS DADOS: Todas as aplicações operam em formato cloud computing, o que garante uma alta segurança dos dados e informações;
• FUNCIONALIDADES: O DENTAL CONSULTA tem como foco conectar dentistas a seus pacientes através de diversas funcionalidades, tais como: agendamento de consultas, pesquisa por dentistas, pesquisa por especialidade odontológica, dentre outras.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO DO TERMO

Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela CONTRATADA, do DENTAL CONSULTA, destinado a auxiliar os cirurgiões dentistas no relacionamento com seus pacientes, através da integração com o DENTAL OFFICE. O USUÁRIO poderá ainda utilizar o serviço de suporte técnico, materiais de apoio e demais serviços oferecidos pela própria CONTRATADA ou por terceiros, parceiros da CONTRATADA. A Plataforma possibilita a consulta pelos usuários sobre cirurgiões dentistas próximos a sua residência, realizar agendamentos de consultas, a disponibilização de informações qualitativas, avaliações sobre os profissionais, sem intervir na inserção de informações, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO na Plataforma.

2.2. Nesse sentido, o USUÁRIO concorda e está ciente de que, ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações profissionais e pessoais no DENTAL CONSULTA, através de seu LOGIN, ele será o exclusivo e único responsável por: i) todas as informações ali inseridas e ii) por todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização do conteúdo inserido.

2.3.Em virtude do DENTAL CONSULTA ser passível de utilização a partir de qualquer local, o USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, independentemente do país de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira.

2.4. A CONTRATADA ressalta que não fará acesso a quaisquer informações de pacientes e/ou seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional. Exceção será feita quando houver a necessidade de alguma manutenção no DENTAL CONSULTA ou na base de dados desde que ciente e autorizado pelo mesmo.

2.5. A CONTRATADA não é a proprietária ou contratante de serviços adicionais, ofertados por terceiros e/ou parceiros da CONTRATADA. Estes serviços, que inclusive podem fazer integração com diversos outros sistemas, não guardam nenhuma relação empregatícia com estes, servindo apenas como um intermediário entre funcionalidades utilizadas pelo USUÁRIO no DENTAL CONSULTA, não se responsabilizando a CONTRATADA pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações importadas e/ou exportadas destes terceiros e/ou parceiros. Apesar disso, a CONTRATADA se reserva o direito de retirar do seu relacionamento, qualquer parceiro e/ou terceiro que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da CONTRATADA, cuja principal preocupação é prover uma ferramenta atual e segura para o gerenciamento de seus dados. Os USUÁRIOS do DENTAL CONSULTA estão cientes e concordam que se as informações inseridas infrinjam alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade, os USUÁRIOS desde já isentam a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por esta atividade.

2.6. A CONTRATADA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos terceiros e/ou parceiros com os USUÁRIOS, apesar de tentar evitar quaisquer ações de fraudes ou má-fé de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO reconhece e aceita que ao contratar serviços de parceiros e/ou terceiros que possuam serviços integrados com o DENTAL CONSULTA, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as Partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam elas trabalhistas, fiscais ou de qualquer outra natureza. Em nenhum caso, a CONTRATADA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros e/ou parceiros da CONTRATADA.

2.7. As informações coletadas pela CONTRATADA em relação ao uso do DENTAL CONSULTA poderão ser processadas para o mapeamento do fluxo de uso dos USUÁRIOS, estatísticas e informações de mercado.

CLÁUSULA 3ª – DO CADASTRO E USO DO SOFTWARE

3.1. Para utilizar o DENTAL CONSULTA, o USUÁRIO paciente, deverá simplesmente acessar a plataforma através da tela de pesquisa para localizar um dentista e agendar uma consulta. O USUÁRIO poderá fazer um cadastro para poder interagir, ver informações, cancelar ou marcar novas consultas ou fazer novas buscas. Este cadastro permitirá o uso gratuito do DENTAL CONSULTA. O USUÁRIO, dentista, para utilizar a plataforma, basta ter contratado o DENTAL OFFICE, que é integrado ao DENTAL CONSULTA. O USUÁRIO, dentista, poderá fazer um cadastro completo e com isso aumentar sua visibilidade e qualificação nas buscas realizadas pelos pacientes. Este cadastro manterá o uso gratuito do DENTAL CONSULTA, respeitado o período de carência, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, obrigando-se também a manter seus dados atualizados.

3.1.1.. A CONTRATADA não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços ou pelas atividades de seus USUÁRIOS.

3.2. O DENTAL CONSULTA estará disponível ao USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O acesso poderá ficar suspenso no caso de manutenções regulares, problemas com data centers, que são terceirizados, casos fortuitos e de força maior, que serão informados mediante comunicado no próprio DENTAL CONSULTA, por e-mail ou via Whatsapp.

3.3. A cada novo cadastro, será inserido, no banco de dados do DENTAL CONSULTA, os dados informados pelos USUÁRIOS, dados esses que jamais serão compartilhados com outros USUÁRIOS já cadastrados.

3.4. O acesso ao DENTAL CONSULTA estará disponível em plataforma web responsiva através de navegadores de Internet pelo endereço www.dentalconsulta.com.br em ambiente seguro (acesso via HTTPS), tanto para dispositivos móveis como para computadores.

3.5.3.5. Backups diários e automáticos são realizados pela CONTRATADA.

3.6. O LOGIN que permitirá acesso ao DENTAL CONSULTA são de seu uso pessoal e intransferível. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais manipulações não autorizadas das informações por terceiros. O USUÁRIO deve tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.6.1. A senha, para efetuar o login, obrigatoriamente deve ser “Forte”, contemplando sequência de números, letras e caracteres especiais, que deve atender às 5 diretrizes abaixo:

• Conter pelo menos uma letra maiúscula;
• Conter pelo menos uma letra minúscula;
• Conter números (0 a 9);
• Conter pelo menos um dos símbolos (caracteres especiais): ! @ # $ % ^ & * - _ + = [ ] { } | \ : ‘, . ? / ` ~ “ < > ( ) ;
• Ter o tamanho de no mínimo 10 caracteres;

3.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a CONTRATADA em caso de qualquer uso não autorizado do seu LOGIN. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas com seu LOGIN, uma vez que o acesso só é possível mediante o uso do E-mail e da SENHA, cujo conhecimento é intransferível e exclusivo do USUÁRIO.

3.8. As informações fornecidas pelo USUÁRIO para uso do DENTAL CONSULTA, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS, serão de uso confidencial e exclusivo da CONTRATADA e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei.

3.9. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a CONTRATADA poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o USUÁRIO, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da CONTRATADA.

3.10. Para os USUÁRIOS que permanecem ativos, a CONTRATADA manterá os dados e informações por prazo indeterminado. Para os USUÁRIOS que realizarem o cancelamento do DENTAL CONSULTA, deverão ser seguidos os procedimentos previstos nas Cláusulas 4.3, 4.4 e 4.5.

3.11. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda que o uso gratuito do DENTAL CONSULTA será pelo tempo de carência e que poderá ser renovado após este período com sua anuência por deliberação da CONTRATADA.

3.12. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços e do DENTAL CONSULTA providos no presente Termo.

3.13. A CONTRATADA não será responsabilizada por erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços, que são possíveis de ocorrer em se tratando de tecnologia da informação, não podendo garantir a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, exceto na forma prevista na Cláusula 3.2. acima.

3.14. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos, necessários à fruição dos serviços oferecidos pela CONTRATADA, estando esta última livre e isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DA MENSALIDADE ou ANUIDADE

4.1. A isenção de mensalidade ou anuidade é um benefício para os dentistas que já contrataram o DENTAL OFFICE, dentistas que não adquiriram a licença do DENTAL OFFICE poderão adquirir a licença de uso do DENTAL CONSULTA, pois uma venda não está atrelada a outra.

4.2. Os USUÁRIOS do DENTAL CONSULTA, poderão acionar a equipe de suporte técnico sempre que necessário para esclarecimento de dúvidas, dificuldades ou problemas através dos meios de contato definidos pela CONTRATADA: e-mail e chat online.

4.3. O USUÁRIO, ao solicitar o cancelamento do DENTAL CONSULTA, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do último dia de acesso ao DENTAL CONSULTA, para solicitar seus direitos como titular dos dados conforme definido na cláusula 11ª – Observância à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados nº13.709/18.

4.4. Será facultado à CONTRATADA a suspensão do acesso ao DENTAL CONSULTA caso o USUÁRIO do DENTAL OFFICE fique inadimplente, até que regularize os valores pendentes.

4.4.1. Os USUÁRIOS que contrataram o DENTAL CONSULTA e não são USUÁRIOS do DENTAL OFFICE, a suspensão do acesso ao DENTAL CONSULTA será efetivada caso fique inadimplente por 7 dias.

4.5. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a CONTRATADA poderá dar o presente Termo por rescindido, bloqueando o acesso definitivamente ao DENTAL CONSULTA, caso o USUÁRIO permaneça inadimplente, por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

4.6. Para voltar a ter acesso ao DENTAL CONSULTA e recuperar as informações, o USUÁRIO deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período que a assinatura ficou bloqueada

CLÁUSULA 5ª – DOS SERVIÇOS E PRÁTICAS PROIBIDAS

5.1.O DENTAL CONSULTA poderá ser utilizado para auxiliar o USUÁRIO a agendar uma consulta, avaliar o serviço prestado, qualificar especialidades, mediante o acesso com seu LOGIN. No entanto, está expressamente proibido pelo presente Termo, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no DENTAL CONSULTA de quaisquer informações, atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética do Conselho Federal de Odontologia - CFO, no Código Civil, no Código Penal, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

5.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO zelar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas no DENTAL CONSULTA. A CONTRATADA não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no DENTAL CONSULTA, podendo inclusive excluir os USUÁRIOS que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo.

5.1.2. A CONTRATADA reconhece que a liberdade de expressão é um direito assegurado na Constituição Brasileira. Entretanto, é preciso que o USUÁRIO tenha muito cuidado com a postagem de comentários no DENTAL CONSULTA para não ultrapassar a tênue linha que separa a liberdade de expressão dos mais diversos atos ilícitos capazes de gerar algum tipo de responsabilização ao USUÁRIO.

5.1.3. Comentários ofensivos à imagem e à honra das pessoas (físicas ou jurídicas), cyberbullying, podem acarretar consequências na esfera civil e penal, estando, portanto, sujeitas aos preceitos estabelecidos no Código Civil, no Código Penal, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, não sendo a DENTAL OFFICE corresponsável ou responsável subsidiária em nenhum destes cenários.

5.1.4.Regras de Publicação de Comentários e Avaliações:

Serão retirados do DENTAL CONSULTA

• comentários ofensivos
• discriminatórios
• desrespeitosos
• de natureza publicitária
• política
• religiosa

5.1.5. Pedidos de informações, dúvidas, sugestões, críticas, o USUÁRIO poderá usar os canais de comunicação disponíveis no DENTAL CONSULTA.

5.2. Caso a CONTRATADA verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição do presente Termo ou que considere uma atividade ilícita, além das medidas já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do acesso à plataforma, os dados do USUÁRIO infrator poderão ser encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

6.1. A CONTRATADA poderá alterar, a qualquer momento, as condições do presente Termo, visando a melhoria de serviços existentes ou inclusão de novos serviços prestados. Eventuais alterações entrarão em vigor após sua publicação no DENTAL CONSULTA. A CONTRATADA se compromete e comunicar ao USUÁRIO toda vez que uma modificação no presente termo for publicada. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, este deverá imediatamente se manifestar e comunicar o cancelamento do uso do DENTAL CONSULTA, conforme procedimentos descritos no presente Termo (Cláusula 4). Neste caso, o vínculo do USUÁRIO com a CONTRATADA deixará de existir no que se refere ao uso do DENTAL CONSULTA.

CLÁUSULA 7ª – DAS RESPONSABILIDADES E DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

7.1. A CONTRATADA disponibilizará ao USUÁRIO a plataforma, de acordo com seus interesses. Como a CONTRATADA é uma fornecedora online de ferramentas para gerenciamento e consulta de informações odontológicas, dependerá única e exclusivamente de o USUÁRIO verificar a veracidade das informações inseridas no DENTAL CONSULTA, com base em seus conhecimentos pessoais, não tendo a CONTRATADA como garantir integralmente todas as informações e dados salvos no DENTAL CONSULTA.

7.1.1. O USUÁRIO declara-se ciente sobre as condições de recebimento e uso do DENTAL CONSULTA, e não responsabilizará a CONTRATADA pela falta de diligência ao verificar as informações disponibilizadas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Sendo assim, o USUÁRIO, através do aceite do presente Termo está ciente de que não poderá ajuizar nenhuma ação judicial contra a CONTRATADA, caso sofra algum prejuízo de qualquer forma e qualificação, resultante do uso das informações presentes no DENTAL CONSULTA.

7.1.2. A CONTRATADA trabalha como vários canais de comunicação com o objetivo de facilitar as interações dos USUÁRIOSS com o DENTAL CONSULTA através de suporte técnico, conteúdo de apoio e estudos.

7.2. A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

7.3. Este Termo não gera nenhum Termo de Uso de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o USUÁRIO.

7.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CONTRATADA também não é responsável por qualquer ferramenta nociva (vírus) que possa danificar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no DENTAL CONSULTA em virtude da internet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOSS não poderão atribuir à CONTRATADA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o DENTAL CONSULTA poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, por manutenção na Plataforma ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da CONTRATADA

CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

8.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor quando o dentista expressa o seu consentimento em campos específico para compartilhar seus dados do DENTAL OFFICE com o DENTAL CONSULTA ou quando o paciente, no seu primeiro agendamento dá o aceite de que concorda com esse termo, podendo ser encerrado a qualquer momento mediante a solicitação por escrito por parte do USUÁRIO à CONTRATADA.

8.2. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes condições:

1. pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços.se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de privacidade;
2. se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da CONTRATADA e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;
3. pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O uso comercial da expressão "DENTAL CONSULTA" como marca, bem como os conteúdos das telas do DENTAL CONSULTA ou SITE, relativas aos serviços CONTRATADOS, assim como os conteúdos, arquivos, aplicativos para os sistemas operacionais móveis, que permitem que o USUÁRIO acesse o DENTAL CONSULTA, são propriedade da CONTRATADA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos, bem como seu uso indevido são proibidos, salvo quando autorizados de maneira prévia e expressa pela CONTRATADA.

9.2. Deverá ser expressamente autorizada pela CONTRATADA a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos do SITE e/ou do DENTAL CONSULTA, uma vez que o mero uso da plataforma pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.

CLÁUSULA 10ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A fim de se manter em constante atualização em relação ao mercado da tecnologia da informação, a CONTRATADA poderá alterar a qualquer tempo, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, quaisquer dos serviços disponibilizados por si ou por parceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no DENTAL CONSULTA.

10.2. O USUÁRIO não poderá ceder seu LOGIN a outros USUÁRIOS. Um novo USUÁRIO deverá seguir as orientações da CLÁUSULA 3ª – DO CADASTRO E USO DO DENTAL CONSULTA, mediante aceite deste Termo pelo novo USUÁRIO.

10.3. O USUÁRIO aceita através deste, que a CONTRATADA envie aos seus USUÁRIOS mensagens de e-mail de caráter informativo, predominantemente relacionados à marketing e gestão odontológica, informações inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades no DENTAL CONSULTA. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento à CONTRATADA ou pelo link presente no próprio e-mail recebido.

CLÁUSULA 11ª – OBSERVÂNCIA À LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO A DADOS

11.1. A CONTRATADA acorda em receber Informações das quais o USUÁRIO é titular, em caráter de confidencialidade, para efeitos da prestação de serviços relativos a todos os projetos objetos deste Termo de Uso.

11.2. A CONTRATADA reconhece a natureza confidencial e proteção aos dados de toda Informação recebida do USUÁRIO e/ou de que tenha tomado conhecimento ou lhe tenha sido dado conhecimento durante a execução do Termo de Uso celebrado entre as partes, obrigando-se a guardar segredo sobre tal Informação, não podendo utilizar em seu próprio benefício, revelar, ceder, partilhar ou permitir a sua duplicação, uso ou divulgação, no todo ou em parte, a terceiros.

11.3. Nos termos do presente Termo de Uso, a CONTRATADA compromete-se a:

1. Tomar todas as providências necessárias para impedir a reprodução ou revelação de Informações confidenciais do USUÁRIO, pelo menos de forma equivalente às providências que toma para proteger suas próprias informações, durante a vigência deste Termo de Uso, conforme descrito na CLÁUSULA 8ª;
2. Não revelar tais informações a terceiro ou a pessoa alguma que não aquelas que, em razão de suas funções, necessitem conhecê-las;
3. Não utilizar tais informações em proveito próprio ou de terceiros;
4. Deixar imediatamente de utilizar tais informações em caso de rescisão, resolução ou resilição deste Termo de Uso, removendo todas as informações e demais materiais que contenham informações do USUÁRIO e informando todos os seus parceiros, contatos e outros envolvidos que as informações confidenciais de propriedade do USUÁRIO já não poderão ser utilizadas.
5. Não tomar qualquer medida com vistas a obter, para si ou para terceiros, os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial relativos às informações confidenciais que venham a ser reveladas.
6. Estar ciente de sua corresponsabilidade no cumprimento dos artigos da Lei Geral de Proteção a Dados - LGPD, que, para tanto, ambas as partes declaram ter conhecimento da íntegra do texto da LGPD vigente na data e se comprometendo, em caso de dúvida, consultar o Departamento responsável pela proteção de dados, não podendo daqui em diante alegar desconhecimento de seus artigos e implicações legais.
7. A contratação e uso do DENTAL CONSULTA pelo USUÁRIO, e o desenvolvimento e/ou aprimoramento de programas de computador, plataformas e similares por necessidades específicas da execução deste Termo de Uso, o USUÁRIO declara, desde já, não ter qualquer direito a reclamar acerca da titularidade da propriedade intelectual, conforme descrito na CLÁUSULA 9ª, referente ao programa desenvolvido, na medida em que a titular deste Direito é a CONTRATADA, sendo certo que esta oferecerá todos os subsídios necessários a execução da funcionalidades disponibilizadas ao USUÁRIO pelo DENTAL CONSULTA, tanto no campo técnico quanto no financeiro.

11.4. As partes concordam que a violação do presente Termo de Uso, pelo uso de qualquer informação confidencial pertencente ao USUÁRIO, sem sua expressa autorização, causar-lhe-á danos e prejuízos irreparáveis. Desta forma, o USUÁRIO será imediatamente considerada legítima detentora do direito a tomar todas as medidas extrajudiciais e judiciais, nas esferas cíveis e criminais, inclusive de caráter cautelar ou de antecipação de tutela jurisdicional, que julgar cabíveis à defesa de seus direitos, inclusive autorais, independentemente da tomada das medidas judiciais tendentes a obter a reparação pelo dano causado, sem qualquer limite

11.5. Papéis de Operador e o de Controlador de Dados

11.5.1. Segundo a LGPD, a CONTRATADA tem um papel de Operador, pois armazena e trata dados pessoais dos USUÁRIOS seguindo suas as orientações, dados estes inseridos no DENTAL CONSULTADA pelos próprios USUÁRIOS.

11.5.2. O USUÁRIO, segundo a LGPD, tem um papel de Controlador, pois é responsável pelos dados que insere e pelo seu tratamento.

11.5.3. A CONTRATADA trata os dados pessoais, a partir do interesse do USUÁRIO, para que executem suas atividades, atuando, a CONTRATADA, como Operador destes dados, consentido pelo USUÁRIO.

11.6. Definições da Cláusula Décima Segunda

11.6.1. “Proteção a Dados” - A LGPD estabelece um conjunto de regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

11.6.2 Dados pessoais: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail etc. Dados relativos a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial etc.) não são considerados dados pessoais.

11.6.3. Dados pessoais sensíveis: é todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação, tais como os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

11.6.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

11.6.5. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

11.6.6. A definição sobre o que é um controlador ou um operador estão presentes no artigo 5º da lei 13.709/2018, a LGPD.

11.6.6.1. Controlador é definido como uma pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público (governo) ou privado (empresa), a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

11.6.6.2. Operador pessoa natural (física) ou jurídica, de direito público ou privado, mas com uma diferença: ele realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

11.6.6.3. A diferença entre o Controlador e Operador está no poder de decisão.

11.6.6.4. O Operador pode realizar o tratamento de dados, mas isso ocorre a partir das ordens de um Controlador, que, por sua vez, apresenta-se como o “dono” ou responsável por essas informações.

11.6.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

11.6.8. Anonimização: processos e técnicas por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

11.6.9. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para fins de aplicação da LGPD.

11.6.10. Pseudoanonimização: processos e técnicas por meio dos quais um dado tem sua possibilidade de associação dificultada. O dado pseudoanonimizado é considerado dado pessoal para fins de aplicação da LGPD, tendo em vista a possibilidade de associação desse dado a uma pessoa natural.

11.7. Direitos dos USUÁRIOS (Titular)

11.7.1. O USUÁRIO (Titular) pode, a qualquer momento, requerer ao controlador que confirme a existência do tratamento dos seus dados pessoais.

11.7.2. O prazo para o envio da resposta ao titular é de 15 dias.

11.7.3. O princípio da transparência, fundamental na LGPD, está expresso no artigo 6º, inciso VI, que descreve a transparência como a “garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. ”

11.7.4. O USUÁRIO (Titular), a quem se referem os dados que são objeto de tratamento, tem os seguintes direitos garantidos, conforme o art. 18 da LGPD:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

11.7.5. Para solicitar seus direitos à CONTRATADA, acesse o Portal de Privacidade.

CLÁUSULA 12ª –DO FORO

12.1. Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes ao seu cumprimento e à sua interpretação e qualquer controvérsia relacionada a este Termo e aos serviços nele contidos, mesmo após sua eventual rescisão, poderá ser solucionada pelas partes, em reunião, juntamente com um CONCILIADOR, selecionado em comum acordo.

12.2. Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência judicial elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de ARUJÁ, Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOSS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

CLÁUSULA 13ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

13.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

1. reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que o dentista fará no momento do seu consentimento em compartilhar os dados do DENTAL OFFICE com o DENTAL CONSULTA e o paciente no momento do seu primeiro agendamento indicando que concorda com este Termo de Uso;
2. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade;
3. concorda integralmente com todas as disposições do presente Termo, e se compromete a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo legal e proveitoso os serviços a ele oferecidos
4. ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;
5. não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas;
6. em manter em sigilo a SENHA do seu LOGIN cadastrada, não a fornecendo a terceiros;
7. em notificar imediatamente a CONTRATADA caso tome ciência e identifique alguma violação de segurança relacionada ao serviço oferecido ou o uso não autorizado de LOGIN;
8. em instalar e manter atualizados os programas Anti Spywares, Anti vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao DENTAL CONSULTA;